A justiça no papel de moderadora - por Paulo Lima

16/03/2016

Primeira Mão Notícias - Opinião Paulo Lima

 

 

 

 

 

Vou na contramão dos costumes atuais. Ao invés de deplorar a judicialização de todas as relações sociais, louvo a certeza de dispor de um Poder Judiciário em pleno funcionamento. Mesmo incomodado com certas condutas de alguns membros da Justiça, aprecio mais o fato de termos todos os órgãos judicantes no exercício de suas prerrogativas constitucionais. Aqui e acolá, podemos constatar o afastamento de alguns magistrados dos cuidados e deveres que lhes são impostos pelo múnus de que estão investidos. Nada, porém, atribuível ao poder em si, mas às próprias imperfeições humanas.

Entendo que, sem os tribunais funcionando, menor ainda o grau de democracia de que desfrutamos. Na prática brasileira, é o Poder Judiciário quem tem desempenhado verdadeiro papel moderador, apesar de tudo. Quando o Parlamento e o Palácio ofendem os direitos sociais e individuais, o recurso ao STF se tem mostrado de grande valia. Ao longo do tempo, mesmo o equívoco decorrente da suposta gratidão eterna devida ao poder nomeante acaba por curvar-se à tradição da Corte. Os exemplos de conduta altaneira e independente não se esgotam apenas nos que recusaram inicialmente esse bom sentimento pessoal, tornado péssimo quando levado ao plano institucional.

Se nos falece a capacidade de resolver nossas pendências sem a intervenção judicial, melhor que se recorra aos juízes. Não porque a eles seja dada sabedoria maior que a da média dos cidadãos. Nem porque neles se deposite confiança pessoal. Simplesmente, porque eles pertencem a um poder republicano cuja missão precípua é a de resolver conflitos que não encontraram resolução entre as partes envolvidas.

Ainda agora, a decisão que prevê a prisão de condenados por órgão coletivo da Justiça, mesmo sem a sentença transitada em julgado, desperta as mais díspares reações. Para uns, isso atentaria contra o princípio da presunção de inocência. Os que se opõem a esse ponto de vista acham que a liberdade de condenados por órgão coletivo, antes do trânsito em julgado, em muitos casos frustraria a aplicação da pena e prolongaria demasiadamente a aplicação da lei.

Como em tudo quanto envolve juízo de valor, também neste caso hão de ser reconhecidas razões para um e outro dos lados em confronto.

A presunção de inocência, aplicável em uma sociedade em que tal qualidade ainda é facilmente encontrada, hoje não pode ser admitida com a mesma força que um dia já teve. Sobretudo no Brasil, cuja corrupção parece distribuir-se do topo à base da pirâmide social. Só que quase nunca há quem reivindique respeito àquela presunção, quando o acusado pertence às classes subalternas. Sempre que se trata de um ocupante de posição privilegiada na escala econômico-social, aparece alguém que logo advoga o respeito ao princípio. Como se os ricos e poderosos trouxessem em sua bagagem, além dos maus cometimentos, inocência digna de pô-los junto aos serafins e querubins celestiais.

É certo que alguns sofrerão algum tipo de prejuízo, acaso absolvidos ao final do rito processual. Bastará, portanto, que em nível superior da Justiça a sentença anterior seja revogada ou reformada. Esta circunstância – a dos níveis sucessivos de apreciação judicial - é mais uma das vantagens do Poder Judiciário sobre os demais. A pergunta a ser respondida, no caso, deve resultar da ponderação entre os interesses sociais, coletivos, e a dos envolvidos nos processos.

Creio temerário, por enquanto, firmar posição definitiva sobre o tema. Acredito que amplo debate deve travar-se, envolvendo mais que os “operadores do Direito”. A rigor, estes, pela incapacidade de se verem como seres capazes de mais que operar, refletir sobre a ordem jurídica e tudo o mais a que ela obriga, dariam excelente contribuição, se afastados do debate.

Basta-lhes apertar botões e seguir manuais enrijecidos pelo tempo. Talvez seus interlocutores mais adequados sejam as máquinas informatizadas que infernizam a vida de muita gente.

As razões que levaram o STF à decisão ora comentada não podem ser ignoradas, tanto quanto a exigência de maior celeridade nos trâmites judiciais. Também a justa preocupação com o direito de cada cidadão não pode estar fora de debate. A segurança e a estabilidade jurídicas reivindicadas pelos que têm negócios com órgãos públicos e empresas deve estender-se às pessoas físicas, essas na realidade as únicas que têm concretude e não resultam de meras ficções jurídicas.

Parece-se desavisada a opinião de um dos mais ilustres membros do STF, ao comentar a possibilidade da prisão antes do trânsito em julgado. Segundo Marco Aurélio Mello, o Tribunal deveria manifestar-se a cada nova situação. Para isso ter consistência, porém, seria necessário pôr-se contra decisões vinculantes e de repercussão geral. Porque, na verdade, o STF apreciou os fatos e decidiu de forma a vincular decisões posteriores à manifestação da mais alta corte de Justiça brasileira. A abrangência desta que agora se discute fá-la repercutir na generalidade das situações semelhantes.

Para os que consideram ofendida a presunção de inocência, não hão de escapar as dificuldades encontradas pela Justiça, para julgar as questões dentro dos prazos estabelecidos em lei (talvez aqui esteja a verdadeira base de qualquer reivindicação). O descumprimento desses prazos, portanto, deveria ser objeto de mais que queixas e reclamações. Isso levaria, porém, a dotar as varas de mais juízes de primeira instância. Também os tribunais poderiam ser afetados, aumentando-lhes o número de magistrados.

Isso, já se sabe, não é o que desejam os ansiosos pelo Estado-zero. A depender deles, nem a Justiça deve ser mais célere...desde que não afete nem julgue os crimes por muitos deles cometidos.

É forçoso lembrar o silêncio absoluto, quando o poder manda para o Judiciário pessoas sem qualificação profissional adequada ou desprovidas de manchas na conduta. Também aqui, a lei máxima está sendo desrespeitada.

Por que silenciar nesses casos e não em outros?

Paulo Lima, editor-chefe deste site,  é jornalista, empresário e professor

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