OPINIÃO: Uma Neo Constituição - por Paulo Lima

20/07/2016

 

 

 

 

 

 

Uma Neo Constituição

Parece-me suficientemente esclarecido, pelo menos aos razoavelmente informados sobre o cenário político brasileiro, quanto é urgente alterar as regras que se aplicam à atividade política. Em síntese: a reforma mais urgente é a que se destina à mudança das normas e práticas próprias às instituições republicanas, os partidos dentre elas.

Rápida, e necessariamente incompleta e elementar, análise importará no reconhecimento de que a corrupção transformada em instrumento de ação política tem bases profundas na própria legislação brasileira. Desde a organização partidária, até os dispositivos regimentais das casas do Congresso oferecem a oportunidade de lograr o ideal democrático a que todos se dizem devotados. Entre o dizer e o fazer, portanto, há enorme e aparentemente insuperável distância.

Vê-se, pena que somente agora, quanto a corrupção prospera e quão grandes são os prejuízos causados à democracia, se as práticas malsãs ganham aparência de uma fatalidade. Sem “molhar a mão” do fiscal de trânsito, corre-se o risco de ter o carro apreendido. Se negamos a propina (pixuleco, na voz de alguns malfeitores flagrados pela Lava Jato) ao agente público, “não sai o financiamento”.

Os exemplos, que guardam entre si a mesma natureza, distanciam-se bastante, quando comparados os valores envolvidos. No primeiro caso, uma nota de dez reais talvez satisfaça ao fiscal mal pago e evite a apreensão do veículo infrator. No outro caso, os milhões na moeda nacional exigidos antes foram substituídos por moeda estrangeira, quando não ganharam, simplesmente, mais zeros em sua expressão. Por isso que a alegação, tão sórdida quanto veraz, só pode vir da boca de alguns dos mais prósperos empresários nacionais. E estrangeiros, como a Lava Jato (ela, mais uma vez!) tem constatado.

Sabe-se que, na ditadura que vigeu por mais de vinte anos, a tortura embrenhou-se pela máquina administrativa. O tratamento dispensado aos divergentes buscava submetê-los ou eliminá-los. Quando conhecida a incapacidade de os argumentos levarem à persuasão, não restava se não tirar a vida do opositor. (E ainda há quem veja neste ato desumano – melhor seria dizer animalesco – motivo para a glorificação de tão perversos agentes).

Felizmente, só os cegos propositais e os celerados ainda não veem isso. Felizmente, também, a História já o registra.

Agora, já não é a força dos revólveres, pistolas, cadeiras-do-dragão e paus-de-arara que atenta contra a liberdade e a vida dos cidadãos. Instrumento mais solerte, o dinheiro se presta a toda sorte de violência. Tanto compra o voto de um deputado, quanto assegura a elaboração de medidas à feição da voracidade de certos segmentos econômicos. Pode prestar-se ao apoio episódico, tanto quanto ao alinhamento com determinado governo. Tudo, portanto, gira em torno do antes chamado vil metal e se vincula profundamente a interesses que nem de leve tocam as aspirações da maioria da população.

Os partidos, absolutamente despreocupados com qualquer outra orientação, buscam o poder sem nenhuma consideração por valores minimamente aceitáveis. Porque o único valor está na moeda. Nem mesmo a forma de obtê-la consta nas conjeturas dos agentes políticos.

É preciso, portanto, começar a renovação pela organização partidária. Objeto constitucional, esse é assunto que implica profunda reforma da Carta Magna. O que leva a concluir que, sem uma Assembleia Nacional Constituinte é o que de mais consequente deve ser reivindicado.

Paulo Lima é jornalista e editor-chefe do site Primeira Mão Notícias



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