BAHIA: CONERH aprova resolução que vai orientar cobrança dos recursos hídricos

10/12/2017

Primeira Mão Notícias - foto divulgação

 

 

 

 

 

 

 

Em reunião extraordinária realizada na quinta-feira (7), o Conselho Estadual dos Recursos Hídricos da Bahia (CONERH) aprovou a resolução que dispõe sobre as diretrizes e critérios gerais para a cobrança pelo uso dos recursos hídricos no estado da Bahia. A aprovação resulta de um longo período de debates entre representantes dos usuários dos recursos hídricos, da sociedade civil e do poder público sobre a pauta, e é o primeiro passo nos trâmites formais para a implementação da cobrança. O presidente do conselho e secretário do Meio Ambiente, Geraldo Reis, defendeu a aprovação da resolução. “No contexto atual de crise hídrica, de conflitos sociais e de disputa econômica pelos recursos hídricos, essa é uma vitória de todos. Uma clivagem na história da gestão dos recursos hídricos no estado”, comemorou. “O financiamento é um instrumento para garantir eficiência na gestão da água, com retorno e gestão direta pelos comitês de bacia em cada Região de Planejamento e Gestão das Águas (RPGA) da Bahia. Quem explora os recursos passará a contribuir financeiramente com as estratégias para sua preservação”, disse. O secretário ressaltou ainda o papel relevante que terão o Conselho Estadual e os comitês de bacias nas decisões sobre a aplicação dos recursos. “A resolução não é um sistema fechado. Mas é o marco, uma referência. Nesse sentido, temos que trabalhar com muito bom senso. Vamos ter que enfrentar coletivamente os desafios. E são fundamentais as duas instâncias orientadoras, o comitê de bacia e o conselho. Evidente, o comitê terá um olhar mais concreto sobre as bacias, enquanto o conselho tem um olhar mais abrangente. Eu estou apostando que vamos conseguir valorizar, qualificar e legitimar cada vez mais os comitês de bacias”.

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