Após MPF pedir prisão de Lula, STJ julga hoje habeas corpus do petista

06/03/2018

Primeira Mão Notícias - foto divulgação 

 

 

 

 

 

 

No mês passado, TRF-4 confirmou a condenação imposta ao ex-presidente pelo juiz federal Sérgio Moro, aumentando a pena dele para 12 anos e um mês de prisão

julgamento do pedido de habeas corpus do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que estava marcado para ocorrer no último dia 1º, foi adiado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ocorrerá nesta terça-feira (6).

O pedido, impetrado pela defesa, busca impedir preventivamente a eventual execução provisória da condenação do ex-presidente, mesmo que um último recurso de Lula, um embargo de declaração, ainda esteja pendente de julgamento pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), sediado em Porto Alegre.

Ontem (5), o Ministério Público Federal (MPF) se manifestou contra o recurso e pediu a prisão do petista após o julgamento, para cumprimento da pena.

No mês passado, o TRF-4 confirmou a condenação imposta a Lula pelo juiz federal Sérgio Moro, na ação penal envolvendo o tríplex no Guarujá (SP), e aumentou a pena do ex-presidente para 12 anos e um mês de prisão.

No parecer do MPF, o procurador responsável pelo caso se manifestou a favor da defesa de Lula para dar parcial provimento aos embargos de declaração e corrigir somente alguns termos do acórdão, a sentença do colegiado, proferido em janeiro. Apesar de pedir a correção das palavras Grupo OAS, empresa OAS Empreendimentos e funcionamento ou não do Instituto Lula, a procuradoria entende que as correções não alteram a essência da condenação.

“O acórdão entende haver provas suficientes de que a unidade tríplex do Condomínio Solaris estava destinada a Luiz Inácio Lula da Silva como vantagem, apesar de não formalmente transferida porque sobreveio a Operação Lava Jato e a prisão de empreiteiros envolvidos, dentre eles, José Adelmário Pinheiro Filho [conhecido como Leo Pinheiro, ex-executivo da OAS]”, sustenta o MPF.

A possibilidade de prisão para execução provisória da condenação do ex-presidente ocorre em função do atual entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), estabelecido em 2016, que valida a prisão de condenados pela segunda instância da Justiça, mesmo ainda cabendo recursos a tribunais superiores.

No habeas corpus preventivo protocolado no STJ, a defesa de Lula alega que o entendimento do STF sobre a prisão após a segunda instância não é vinculante, ou seja, de aplicação obrigatória.O tema tem sido alvo de controvérsia no STF, com a maior parte dos ministros pressionando a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, para que paute para julgamento em plenário duas ações da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que tratam do assunto.

O cenário atual na Corte é de impasse sobre a questão. Os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello são contra a execução imediata ou entendem que a prisão poderia ocorrer após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e a presidente, Cármen Lúcia, são a favor do cumprimento após a segunda instância. Com informações são da Agência Brasil.

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