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O TCM-BA enviou à Procuradoria-Geral de Justiça uma lista com os gestores municipais punidos nos últimos oito anos por irregularidades em processos julgados procedentes. A lista abarca prestações de contas de prefeituras, câmaras de vereadores, empresas públicas e instituições descentralizadas, além de denúncias diversas, totalizando 1.231 processos apreciados, dos quais 656 estão relacionados a prefeituras.
Entre os gestores citados na lista, está o ex-prefeito de Catu-BA, Geranilson Dantas Requião. A representação à PGJ pelo TCM-BA pode significar graves consequências para Requião, entre as quais se destaca a impossibilidade de registrar sua candidatura a prefeito de Catu nas próximas eleições. A atitude refletida é de rigor por parte das instituições de controladoria na busca de concretizar a transparência e a correta destinação dos recursos públicos à boa governança municipal.
Na lista também estão outros prefeitos, como Antônio Dias Marques de Ouriçangas, Fernando Almeida de Oliveira de Entre Rios e Maria das Graças Trindade Leal de Araçás, com suas respectivas pendências, agora em análise pela PGJ. A expectativa é que as decisões decorrentes dessas representações possam influenciar diretamente o cenário político desses municípios durante as próximas eleições municipais.
A representação ocorreu no último dia 5, segunda-feira, quando o presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA), conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, acompanhado pelo corregedor geral do tribunal, conselheiro Plínio Carneiro Filho, formalizou a entrega ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA), desembargador Abelardo Paulo da Matta Neto, da lista contendo os gestores públicos municipais cujas contas anuais receberam parecer de rejeição ou foram consideradas irregulares. Este procedimento atende ao mandato estabelecido pela Lei nº 9.504/97.