O Magistrado, que já atuou como juíz nas comarcas de Jeremoabo, Sítio do Quinto, Coronel João Sá e Pedro Alexandre, questiona decisão que o afastou dos tribunais

Primeira Mãos Notícias – com informações e foto do  Conectado News

Publicamos na quarta (25), uma matéria onde o juiz da 2ª Vara Criminal de Feira de Santana, Dr. Antônio Henrique da Silva, questiona através de um vídeo postado nas redes sociais, uma decisão do presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), Nilson Castelo Branco e do corregedor, José Edivaldo Rocha Rotondano. Segundo a decisão, o juiz teria cometido condutas inaceitáveis durante visita realizada ao Conjunto Penal de Feira de Santana em agosto de 2022, durante implantação do projeto de sua autoria “Mensagens do Cárcere”.

Em entrevista ao Conectado News, o juiz esclarece em detalhes, quais os motivos que o retiraram do cargo. Para ele, houve uma situação orquestrada pelo diretor do Conjunto Penal de Feira de Santana, José Freitas Junior e o secretário de Ressocialização e Administração Penitenciária, Dr. José Antônio Maia Gonçalves, após decisão do juiz a pedido do Ministério Público que afastou 8 agentes penais por suspeita de corrupção.

“Começamos a primeira etapa do projeto Mensagens do Cárcere no dia 21 de julho, em agosto, a segunda etapa e em 20 de setembro a terceira, quando ocorreu a entrega dos chamados kits dignidade, contendo shampoo, condicionador, hidratante, absorvente, desodorante e sabonete normal e íntimo, reivindicação das privadas de liberdade na segunda etapa do projeto. Ao chegar, o diretor proibiu algumas mulheres de comparecerem, não entendi o porquê, como tinha algumas pessoas que eu lembrava das duas etapas, saí perguntando nome por nome, e as pessoas que eu chamei não estavam na lista. Que lista é essa, perguntei. A do diretor. Disse que todos que começaram no início do projeto, deveriam estar presentes, estando liberado apenas quem estivesse em liberdade, se o diretor não liberou, é um grande equívoco. Informei que suspenderia os trabalhos e aguardar que Júnior libere o restante das pessoas de acordo com a lista de quem está participando, e so retomaria os trabalhos quando todos estivessem presentes. Nesse momento, fiz uma crítica, dizendo que nem juiz pode fazer o que quer no serviço público, quanto mais diretor de presídio, que todos devem obediência à Legislação e aos princípios constitucionais da administração pública, disse isso ao diretor. Dr. Fábio, talvez tenha se sentido incomodado com essa fala minha, se levantou e se retirou levando com ele todo o pessoal da Vara de Execuções Penais que estavam com ele, acenou e foi embora. Nesse dia, uma detenta me entregou uns papéis que eu não li na hora, mas quando li durante uma viagem à Brasilia, continha uma denúncia, dizendo que estava sofrendo maus tratos e que temia por sua vida. Entendi por bem comunicar o fato ao ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Luiz de Almeida  e as comissões de Direito e Cidadania da Câmara e do Senado. Paralelamente a isso, Júnior já estava com o secretário em uma articulação para me desmoralizar, só que eles não sabiam que desde o dia 18 estava buscando que a Vara de Execuções do Dr. Fábio apurasse a suspeita de que essa mulher estava sendo perseguida. Como já tinha a suspeita de que ela estava sofrendo maus tratos, procurei novamente Dr. Fábio, contando a situação e solicitando providências para garantir a integridade física da denunciante. O deputado Pablo Roberto (PSDB), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa da Bahia, com a comissão, irá ao presídio e conversar com essa moça, se ela confirma o que escreveu no bilhete, não sei se vai confirmar, porque ela é detenta, tem a questão das represálias. Se juntaram o secretário de Ressocialização, com o diretor do presídio, na tentativa de me desmoralizar.

“Dei uma decisão em março, afastando oito agentes penais do Conjunto Penal de Feira de Santana, por suspeita de corrupção, em uma investigação da Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado), afastei 6 em março e mais 02 em abril, foram 08 policiais penais suspeitos de envolvimento em corrupção facilitando a entrada de ilícitos dentro da unidade prisional em Feira de Santana. O secretário Antônio Maia Gonçalves, fez um requerimento para que eu autorizasse essas pessoas a ingressar na unidade prisional para fazer trabalhos administrativos, eu neguei. Temos algo muito pior por trás dessa situação que não está sendo alcançado, essa indisposição do secretário com o diretor do presídio comigo, vem de antes, desde o afastamento dos policiais penais, onde os promotores da Gaeco pediram busca a apreensão nos imóveis e armários de todos eles, tanto o funcional como o pessoal e nos imóveis deles e de parentes. Há o envolvimento de um preso, que segundo as investigações, há indícios de que ele integrava essa organização criminosa que atuava dentro do Presídio de Feira Santana, a coisa é muito mais profunda de que o Tribunal de Justiça com a decisão é equivocada deles fizeram ao me afastar. Será que fui retirado, porque afastei os agentes suspeitos de corrupção?  Foi por isso que fui afastado? Porque indeferi a solicitação do secretário da SEAP? Digo o seguinte: eles foram afastados dos cargos e assim permanecerão até o período de afastamento, um ano inicial, que pode ser prorrogado ou suspenso, ou seja, as coisas são muito mais profundas”.

Dr. Antônio Henrique sempre criticou as benesses concedidas aos juízes, classificando a maioria delas como exagero. Ao ser indagado, se sofria perseguição por conta de suas opiniões, o juiz classificou tudo como “coincidência”.

“Não sei se isso pode ser chamado de perseguição, entendo que é muita coincidência que na decisão, tanto o presidente, quanto o corregedor, colocarem que  estou tumultuando a magistratura ao me contrapor a essas benesses, só que eu tenho direito à livre opinião, não estou criticando ou esculhambando ninguém e a Constituição me garante o direito de livre manifestação de pensamento, é outro equívoco do presidente do Tribunal de Justiça da Bahia e do corregedor, que inclusive está para ser conselheiro do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Como é que a pessoa quer ser conselheiro do CNJ e pratica um ato desses, mandando para o Fórum de Feira de Santana, mandando um oficial de justiça ligado à corregedoria, enviando também um coronel da PM, chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) do Tribunal de Justiça, mais três policiais, todos fortemente armados e mais uma outra pessoa, para que eu fosse notificado da decisão de afastamento, entregasse minha arma e que eu me retirasse do fórum escoltado por essa turma, isso é uma ofensa sem tamanho a um magistrado, um servidor público a um ser humano, sem tamanho, no momento certo, vou entrar com a devida ação reparatória, não sou moleque, trabalho há quase 20 anos no Judiciário, e se querem saber quem é Antônio Henrique da Silva, o  magistrado, vão em todas as comarcas que passei, como Conceição do Almeida, São Felipe, Santo Antônio de Jesus, Paulo Afonso, Rodelas, Chorrochó, Maculeia, Abaré, Belém São Francisco, onde fui professor universitário da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais do Sertão do São Francisco, Jeremoabo, Coronel João Sá, Pedro Alexandre, Sitio do Quinto, Itabuna, Santa Maria, Camacã, e agora Feira de Santana. Desde que cheguei aqui, tenho problemas com o tribunal e com colegas, que não sei qual o interesse deles. Não sou o moleque, marginal e o profissional relapso que o Tribunal de Justiça da Bahia quer me rotular, muito pelo contrário, nunca fui um magistrado corrupto, covarde e preguiçoso, esses adjetivos nunca me acompanharam, basta ver também com os promotores que trabalham comigo, se eu possuo algum problema de ordem psiquiátrica, a exemplo do Dr. Francisco Mascarenhas, Rafael Andrade e a defensora pública Manoela Passos que diariamente estão comigo fazendo audiências de manhã à tarde e no início da noite”.

Concluimos, perguntando ao Dr. Henrique de onde vinha a inspiração para a realização de um trabalho mais humano no Judiciário. O Juiz respondeu que apenas devolve aquilo que a sociedade fez por ele ao pagar seus estudos, como aluno oriundo de escola e faculdade pública e que o início difícil na vida o ensinou a ser humilde.

“Sou um magistrado hoje que um dia limpou o chão de um grande supermercado em Aracaju, encerava o espaço o chão de quatro pés do supermercado passando cera em pasta com a mão, sou aluno oriundo de escola pública, com exceção do terceiro ano do ensino médio, que fui para um colégio particular, porque trabalhava e me sentia em condições de pagar e ter maiores condições de entrar na faculdade. Depois, entrei na faculdade de direito da Universidade Federal de Sergipe, sou aluno que tem formação acadêmica em faculdade pública, fui aluno do ex-ministro e ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Aires de Brito, natural de Propriá, em Sergipe, o que faço na minha atividade é aplicar os princípios que temos no direito constitucional que me foram ensinados pelo ministro Carlos Ayres Britto, anos de 93 e 94, quando estava nos primeiros anos de faculdade, tenho um compromisso com a sociedade em razão de ter sido meu ensino superior custeado por ela, isso é uma forma de pagar a sociedade o que ela me deu, se sou magistrado hoje, há quase 20 anos, é porque a sociedade custeou meus estudos e possibilitou que estivesse aqui.

“Com relação a humanização, é um sentimento universal, você não pode em uma sociedade desumana ser mais um desumano, porque em nada você vai contribuir para a evolução da sociedade, a desumanidade é o que leva a hipocrisia e mediocridade da busca de ganhos materiais, o que vemos hoje na magistratura nacional do Ministério Público, são buscas financeiras cada vez maiores, sem desapegar de benefícios que foram recepcionados pela Constituição Federal 1988, a LOMAN (Lei Orgânica da Magistratura Nacional) é da década de 70, que prevê 60 dias de férias, quando vieram as leis orgânicas do Ministério Público, simplesmente acompanharam a LOMAN, no passado, o Ministério Público buscava os direitos obtidos pela magistratura, hoje é o contrário, por que ficou para trás. Recentemente o CNJ estabeleceu uma questão relativa a simetria, ou seja, tudo que um juiz ganhar, o promotor tem direito e vice-versa, isso a sociedade não sabe, conhece apenas o trivial, férias de 60 dias, digo que não precisa, é um  exagero, e talvez, esteja a resposta para as comarcas viverem abarrotadas de processos sem solução, não precisa também de 20 dias de recesso, porque é demais, já tem 60 dias de férias, 20 dias de recesso, e na Bahia, temos ainda o direito a 12 dias de afastamento por interesse particular, dá 92 dias por ano, isso sem falar nos feriadões, o que resulta em muito mais de 100 sem trabalhar, no horizonte de 365 dias que você tira os feriados e finais de semana. Senhores, está errado. Se o Tribunal de Justiça através do seu presidente e um corregedor, que pretende ser conselheiro do CNJ, me critica, me tira o direito de falar e o meu direito constitucional de livre manifestação, citando meu nome, na trincheira natural hoje que são as redes sociais, como é que esse cidadão quer ser um conselheiro do Conselho Nacional de Justiça, para fazer o que? Praticar injustiça? Foi uma grande injustiça o que ele fez comigo, acredito que induzidos a erro pelo secretário de Ressocialização do Estado, levou todos ao ridículo, porque tenho certeza, que quando isso chegar ao corregedor nacional de Justiça, o ministro Salomão, e também ao ministro Barroso, ficarão estupefatos com essa situação, primeiro, que o magistrado não pode se afastado por decisão monocrática ou binária, mas sim por maioria absoluta do tribunal, não se pode rasgar a garantia que o magistrado tem de sofrer afastamento com julgamento da composição plena., mas resolveremos quando for submetido ao pleno. Quando? Semana que vem? Não, por conta do feriado. Perceba que o secretário induziu todo mundo a erro e a Bahia voltará a ser notícia, ridicularizada, espero, por conta desse equívoco que o secretário na ânsia de me prejudicar, levou todo mundo. Meu compromisso com a humanização é algo universal, todo e qualquer ser humano deve ter, e o agente público mais ainda como é o meu caso”, concluiu.

Ouça na íntegra em nosso podcast.

Reportagem: Hely Beltrão